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domingo, 9 de fevereiro de 2014

Material de estudo para concurso público

Material de estudo para concurso público
Material de estudo para prova TRT

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Ensino Médio
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
 (Obs: No final da página tem link do material para download)

Tópicos das questões:

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO

1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores – direitos sociais.
3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção.
4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: 
do empregado e do empregador: conceito e caracterização; 
dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
5 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
6 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
7 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
8 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; 
da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.
9 Do aviso prévio.
10 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos  períodos de descanso; 
do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; 
do trabalho noturno e do trabalho extraordinário.
11 Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 
12 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; 
da remuneração e do abono de férias.
13 Do salário e da remuneração: conceito e distinções;
composição do salário; modalidades de salário; 
formas e meios de pagamento do salário; 13º salário.
14 Da prescrição e decadência.
15 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres ou perigosas.
16 Da proteção ao trabalho do menor.
17 Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
18 Do Direito Coletivo do Trabalho: das
convenções e acordos coletivos de trabalho.
19 Das comissões de Conciliação Prévia.


NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
2 Das Varas do
Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do
Trabalho: jurisdição e competência.
3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: 
das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores.
4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista
(aplicação subsidiária do CPC).
5 Dos atos, termos e prazos processuais.
6 Da distribuição.
7 Das custas e emolumentos.
8 Das partes e procuradores: do
jus postulandi; da substituição e representação processuais; 
da assistência judiciária; dos honorários de advogado.
9 Das exceções.
10 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; 
da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 
11 Das provas.
12 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; 
da legitimidade para ajuizar.
13 Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
14 Da sentença e da coisa julgada: da liquidação da sentença: 
por cálculo, por artigos e por arbitramento.
15 Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; 
do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; 
da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90 e alterações posteriores).
16 Dos embargos à execução.
17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 
18 Dos recursos no
Processo do Trabalho. 19. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).


NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição: princípios fundamentais.
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena:
contida e limitada; normas programáticas.
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;
dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos  direitospolíticos.
4 Da organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Da organização do Estado: Da Organização dos
Poderes: Do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário.
7 Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público; da Advocacia Pública:
da Advocacia e da Defensoria Públicas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; 
poder de polícia; uso e abuso do poder.
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; 
discricionariedade e vinculação.
5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e
descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
7 Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992).
8. Licitações e Contratos administrativos: 8.1 Lei nº 8.666/93: 
Conceito. finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, 
modalidades e procedimentos. 
Pregão presencial e eletrônico. 8.2 Lei nº 10.520/2002. 
Características do contrato administrativo. Formalização e. fiscalização do contrato. 
Sanção administrativa. Equilíbrio econômicofinanceiro. Garantia contratual.
9. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
10. Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores. Públicos Civis da União): 
Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 
Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; 
das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. 
Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; 
das responsabilidades; das penalidades.
11. Processo administrativo (Lei 9.784/99): 
das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.


NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA

1 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e
avaliação.
2 Gestão Estratégica: 
excelência nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, 
ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; 
Balanced scorecard, estratégias, indicadores de gestão,
gestão de projetos, gestão por competências.
3 Governança e governabilidade: administração gerencial; gestão pública.
eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação.
4 Processo de Planejamento na Administração Pública: 
princípios da administração pública, princípios gerais da administração; 
Sistema de gestão pública: ética no serviço, gestão de processos.
5 Gestão da Qualidade:
excelência nos serviços públicos, simplificação de rotina de trabalho. 
6 Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça.

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